Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados, na definição da LGPD, é a Assembleia de Deus Vivendo o Novo de Deus, em Belford Roxo/RJ.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais — dúvidas, pedidos ou reclamações — o canal oficial é o e-mail advind.oficial@gmail.com. Esse é o endereço do encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD).

2. Que dados tratamos

Só tratamos o que é necessário para a vida da igreja e para a administração da membresia. Na prática:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, gênero, nomes do pai e da mãe e foto.
• Documentos: CPF e RG, quando informados.
• Contato: telefone, WhatsApp, e-mail e endereço residencial.
• Vida eclesiástica: data de conversão, batismo nas águas e no Espírito Santo, data de entrada na igreja, forma de recebimento, situação de membresia, cargo eclesiástico, função administrativa, ministérios e participação em eventos.
• Família: vínculos familiares entre pessoas cadastradas na igreja.
• Formação e trabalho: escolaridade, profissão, ocupação e cursos, quando informados.
• Contribuições: registro de dízimos e ofertas vinculados à pessoa, quando a contribuição é identificada.
• Documentos emitidos: fichas, cartas, declarações e certificados.
• Registros de uso do sistema: data e hora de acesso e das alterações feitas por quem administra, para fins de auditoria.

Esses dados são fornecidos pela própria pessoa, no momento do cadastro ou de sua atualização, ou registrados pela secretaria da igreja no exercício das suas atividades.

3. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes

A LGPD classifica a convicção religiosa como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Estar cadastrado como membro ou congregado desta igreja revela essa convicção — portanto, todo o cadastro de membresia envolve dado sensível e recebe proteção reforçada: acesso restrito a quem exerce função na secretaria ou na administração, com registro de quem acessou o quê.

Cadastramos crianças e adolescentes principalmente como integrantes de núcleos familiares. Esse tratamento é feito no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD) e depende de informação prestada pelos pais ou responsáveis legais, que podem solicitar a exclusão a qualquer momento pelo canal indicado nesta política.

4. Para que usamos cada dado

• Administrar a membresia: manter o rol de membros, o histórico eclesiástico e a emissão de documentos solicitados pela própria pessoa.
• Organizar a vida da igreja: ministérios, escalas, eventos e comunicados.
• Prestação de contas: registro contábil de contribuições, como exige a legislação aplicável às entidades religiosas.
• Comunicação pastoral: avisos, convites e felicitações, inclusive a mensagem automática de aniversário.
• Segurança do próprio sistema: trilha de auditoria para identificar acesso indevido e corrigir erros de cadastro.

Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos, não alugamos e não cedemos a terceiros para fins comerciais, e não fazemos nenhuma decisão automatizada que afete seus direitos.

5. Com que base legal

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): é a base do cadastro de membresia, que envolve dado sensível. O consentimento é dado ao solicitar admissão ou ao fornecer os dados à secretaria, e pode ser revogado a qualquer tempo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros contábeis e fiscais relacionados a contribuições.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda de registros necessários à defesa da igreja em processo administrativo ou judicial.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicação sobre as atividades da própria igreja a quem já faz parte dela, sempre com possibilidade de recusa.

A revogação do consentimento implica a exclusão do cadastro de membresia, ressalvados os registros que a igreja é obrigada a manter por lei.

6. Comunicação por WhatsApp

A igreja usa a plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Cloud API) para enviar mensagens do número +55 21 92368-3692. Enviamos apenas comunicação ligada à vida da igreja: avisos, convites, confirmações e felicitações de aniversário. Nunca enviamos propaganda de terceiros.

Como parar de receber: basta responder pedindo para não receber mais, escrever para advind.oficial@gmail.com ou avisar a secretaria. O pedido é registrado no sistema e passa a valer para todos os envios automáticos, sem prejuízo de nenhum direito seu como membro.

Ao enviar a mensagem, o número de telefone é transmitido à Meta, que o processa como operadora dessa comunicação. Guardamos o registro do envio (data, template usado e situação de entrega) para saber se a mensagem chegou.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Compartilhamos apenas com os prestadores de serviço necessários para o sistema funcionar, que atuam como operadores e só podem usar os dados conforme nossa instrução:

• Supabase — banco de dados e autenticação. Os dados ficam armazenados em servidores na região de São Paulo, no Brasil.
• Vercel — hospedagem da aplicação em https://app.advnd.org.
• Meta Platforms — envio das mensagens de WhatsApp descritas acima.

O uso desses serviços pode envolver transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), realizada com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver ordem legal ou judicial que nos obrigue.

8. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro de membresia: enquanto durar o vínculo com a igreja e pelo tempo necessário ao histórico eclesiástico (certidões de batismo, transferência e afins), que tem valor permanente de registro.
• Registros contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal.
• Registros de auditoria e de envio de mensagens: pelo tempo necessário à segurança do sistema e à demonstração de conformidade.

Encerrado o prazo ou atendido o pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a guarda.

9. Como protegemos

• Acesso ao sistema apenas com conta individual e senha, nunca compartilhada.
• Permissões por função: cada pessoa enxerga somente o necessário para o seu trabalho, e dados como CPF e RG exigem permissão específica.
• Regras de proteção aplicadas no próprio banco de dados, não apenas na tela.
• Comunicação criptografada entre o seu navegador e o sistema.
• Trilha de auditoria: fica registrado quem acessou ou alterou dados sensíveis, quando e o quê.
• Encerramento automático da sessão após período de inatividade.

Se ocorrer incidente de segurança capaz de gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para advind.oficial@gmail.com. Respondemos no menor prazo possível e, nos casos em que a lei fixa prazo, dentro dele. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender — é uma proteção contra alguém se passar por você.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Cookies

O sistema usa apenas cookies necessários para manter você conectado com segurança e para encerrar a sessão após inatividade. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento, e não há ferramenta de terceiros monitorando a sua navegação.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última revisão fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da igreja.